No contexto do direito bancário, o consumidor é considerado a parte mais vulnerável da relação, pois muitas vezes não possui o mesmo conhecimento e poder de negociação que as instituições financeiras.

Para resguardar a relação entre clientes e as instituições financeiras, o direito bancário abrange um conjunto de normas e regulamentações que regem as atividades e as transações bancárias visando garantir a proteção dos consumidores nas suas interações com os bancos.

Entretanto, sabemos que nem sempre as condutas das instituições financeiras seguem a legalidade, inclusive adotando práticas injustas, enganosas ou abusivas, como, por exemplo, incluir cobranças excessivas, negação indevida de crédito, juros fora da realidade de mercado, negativação indevida, falta de transparência, falta de segurança e negligência nas operações financeiras.

Assim, nas falhas no cumprimento das obrigações bancárias ou prejuízos causados aos consumidores, o direito bancário prevê mecanismos de responsabilidade e reparação, permitindo que os consumidores lesados busquem compensação por danos sofridos.

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