Quando do advento da Constituição Federal em 1988, houve comemoração pela extinção da mal afamada prisão por averiguação. Decerto que abusos aconteceram por meio da prisão por averiguação. Porém, o melhor teria sido o aperfeiçoamento e não sua abrupta extinção. Um ano depois, em 1989, percebeu-se que ao se enfraquecer o trabalho policial, abriu-se …
Segundo o Advagdo Dr. Izaias Alves Nonato, a prisão preventiva está dentro do contexto da prisão processual, provisória ou cautelar, sendo aquela que ocorre antes do trânsito em julgado, sempre que houver necessidade e adequação na sua decretação que nada tem a ver com o juízo de culpa do investigado ou réu, não encerrando, pois, …
Segundo Escritório Alves & e Nonato advocacia cível e criminal, a audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. A previsão legal encontra-se, desde muito, em tratados internacionais ratificados …
Segundo escritorio especializado em Direito do Consumidor, para o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, a pessoa que descobrir que teve o nome negativado indevidamente no SPC ou SERASA, deve procurar um advogado especializado. Quando o consumidor efetuou o pagamento de sua conta ou não solicitou o serviço que está sendo cobrado, tem direito a ter …
O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado que é acometido por uma doença ou acidente ficando incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Esse pode ser dividido da seguinte forma: a) Auxílio-doença acidentário: (espécie 91) decorrente de acidente ou doença que guardam relação com o trabalho. Não …
Auxílio-doença acidentário e previdenciário – Estabilidade no emprego? Leia mais »
Segundo o Escritório de Advocacia Alves & Nonato Advogados Associados, a estabilidade da gestante, ou seja, a manutenção da garantia do emprego enquanto está grávida e posteriormente ao nascimento do bebê, gera muitas dúvidas. Empregadores, com dúvidas se podem ou não demitir a gestante, e também o empregado vivem recheados de perguntas sobre se a …
A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual. Na verdade, a lei trabalhista visa tão somente a tornar a relação do contrato de trabalho mais …
Segundo o Escirtório de advocacia Trabalhista, Alves & Nonato Advogados Associados, está prevista no art. 3º da CLT define o empregado como: \”toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário\”. Empregado é o trabalhador subordinado que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias …
São causas terminativas da sociedade conjugal, realizadas por meio de escritura pública no Cartório de Notas. Se houver bens a partilhar, poderá ser incluída a partilha de bens do casal, conforme o art. 733 do Código de Processo Civil. Com a estritura pública em mãos, restará apenas a averbação, no Registro Civil onde foi realizado …
O que é divórcio e dissolução de união estável extrajudicial Leia mais »
Segundo o Escritório de Advocacia em Belo Horizonte, Especializado em Direito de Família, explica o sócio Dr. Izaias Alves Nonato, o divorcio em Cartório e desembaraço facilitado. É esta a palavra que temos como definição também em relação ao divórcio extrajudicial. A novidade trazida pela Lei, resultou em resultado simples desembaraço, de modo a reduzir …
Divorcio Extrajudicial – Requisitos e facilidades Leia mais »
