Nosso setor de Direito do Trabalho está voltado para o atendimento e solução de conflitos trabalhistas tanto por parte do empregado como para o empregador, com advogados especializados na área. Atuamos em todas as matérias do Direito do Trabalho, com destaque para os seguintes temas: Vínculo de Emprego Verbas Rescisórias FGTS Horas Extras Insalubridade e …
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada de um vigilante. …
Falta de recolhimento de FGTS gera Rescisão Indireta Leia mais »
Para o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, dentro de uma relação de emprego, a maior punição possível para um empregado é a dispensa por justa causa. Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador deixa o emprego praticamente “com uma mão na frente a outra atrás”, pois receberá, a título de verbas rescisórias, somente o …
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima, com fundamento nos artigos 5º V e X, da Constituição Federal, e artigos 186, 187 e 927 e seguintes do Código Civil. Atualmente, nenhum de …
O assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador Leia mais »
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o banco de horas é um acordo de compensação de horas entre o empregador e seus colaboradores que está previsto no artigo 59 da CLT. Essa opção pode substituir as horas extras, dando aos colaboradores o direito de compensar a carga horária excedente em outros dias. Anteriormente, as regras do banco …
Segundo Dr. Izaias Alves Nonato, conforme determina o Artigo 59 da CLT, as horas que excedem a jornada normal de trabalho serão consideradas horas extraordinárias que deve ser remunerada com acréscimo de no mínimo de 50% (Artigo 7º, XVI, da CF/88). Art. 59 da CLT – A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por …
Para o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, esse artigo visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de habitual no meio jurídico, trazendo assim uma linguagem simples, acessível e de fácil interpretação ao trabalhador, tendo como objetivo levar a estes o conhecimento …
Salário Extra Folha – Pagamento por fora do salário Leia mais »
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato em regra geral indica que não é lícito ao empregador realizar descontos na remuneração dos seus empregados. É o que nos diz o art. 462 da CLT. Esse mesmo artigo traz algumas exceções: “Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este …
Descontos por compras no estabelecimento empregador (proibido) Leia mais »
Segundo Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, na maioria das vezes, muitos empresários acreditam que Assessoria Jurídica é algo caro e ineficaz. No entanto, ao contrário desse entendimento, iremos demonstrar que uma boa Assessoria Jurídica Trabalhista economiza dinheiro, tempo e problemas judiciais com os empregados. Primeiramente, o que é uma Assessoria Jurídica? Assessoria jurídica ou Advocacia …
Segundo o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o trabalho do escritório dá-se através do atendimento a consultas em geral sobre quaisquer questões relacionadas ao Direito do Trabalho (direito individual, coletivo, sindical e processual). Altamente dinâmico, adaptável e disponível às necessidades sistêmicas e/ou pontuais do cliente, o atendimento pode se dar por diversas formas: Consultas escritas, …
