Para o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o empregador tem o prazo de 10 após o termino do contrato de trabalho, para realização do pagamento das verbas rescisórias, dar baixa na Carteira de Trabalho e relaizar a entrega de guias de seguro desemprego e saque FGTS se houver. Com a reforma trabalhista, independente da forma …
Qual e o prazo de pagamento das verbas rescisórias Leia mais »
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato o término do contrato de trabalho, o empregador possui um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias que forem devidas ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de pagar uma multa em favor do empregado, equivalente ao seu último salário …
Qual e o prazo para o Empregador pagar as verbas rescisórias Leia mais »
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o presente artigo visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de habitual no meio jurídico, trazendo assim uma linguagem simples, acessível e de fácil interpretação ao trabalhador, tendo como objetivo levar a estes o …
Muitos trabalhadores tem dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, prazos de pagamento e o valor que receberão neste momento complicado, porém inevitável, da vida profissional. Segundo advogado Dr. Izaias Alves Nonato do Escritório Alves e Nonato Advogados Assosciados. Dispensa sem Justa Causa Ocorre quando o empregador, usando …
Você foi demitido sem justa causa? Sabe qual seus direitos? Precisa de ajuda? Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, você tera os seguintes direitos: 13° salário proporcional Nesta modalidade de rescisão do contrato de trabalho, o funcionário possui o direito a receber o 13° salário de forma proporcional com relação ao mês do seu …
O Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da …
Pagar salário sempre com atraso causa dano moral Leia mais »
Os direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são aplicáveis sempre que se configura o vínculo empregatício — mesmo quando o empregador se recusa a assinar a CTPS. Entretanto, é comum que surjam dúvidas sobre os critérios para identificar se o trabalhador pode buscar o reconhecimento da relação de emprego e garantir o …
Pense na seguinte situação: O empregado, por constatar falta grave do empregador, contrata um advogado, relata seu problema e é orientado a ajuizar Ação Trabalhista de Rescisão Indireta. Volta para casa, pleno, feliz, pois celebra o término de uma relação complicada, querendo mais é esquecer os momentos que vivenciou na empresa reclamada. Três novos …
Entrei com Rescisão Indireta! Devo continuar trabalhando ainda até o dia da audiência? Leia mais »
A continuidade da prestação dos serviços após formalizar pedido de rescisão indireta, seja pela pela via judicial ou não, é uma faculdade do trabalhador. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a dispensa por justa causa por abandono de emprego de uma garçonete que deixou de trabalhar para requerer na …
Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação Leia mais »
Ao término do contrato de trabalho, o empregador possui um prazo para efetuar o pagamento das verbas rescisórias que forem devidas ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de pagar uma multa em favor do empregado, equivalente ao seu último salário (art. 477, § 8º, da CLT), caso extrapole esse período. Antes da Reforma Trabalhista, …
