São causas terminativas da sociedade conjugal, realizadas por meio de escritura pública no Cartório de Notas. Se houver bens a partilhar, poderá ser incluída a partilha de bens do casal, conforme o art. 733 do Código de Processo Civil. Com a estritura pública em mãos, restará apenas a averbação, no Registro Civil onde foi realizado …
O que é divórcio e dissolução de união estável extrajudicial Leia mais »
A rescisão indireta do contrato de trabalho está prevista no artigo 483 da CLT, é uma modalidade de rescisão caracterizada pela falta grave que o empregador comete com o funcionário. De modo mais claro, é uma demissão por justa causa inversa (do empregado para o empregador), porém, com verbas rescisórias diferentes. Os motivos estão elencados na seguinte forma: …
Antes de adentrarmos no tema rescisão indireta, é importante esclarecer a existência de quatro modalidades típicas de rescisão do contrato de trabalho, sendo que três delas são bastante conhecidas e a outra ainda pouco utilizada no mercado de trabalho. A mais conhecida é o pedido de demissão. É a prática habitual quando parte do empregado o interesse …
Negativa cobertura por plano de Saúde DR. Izaias Alves Nonato /// Dezembro 28, 2018 Negativa cobertura por plano de Saúde DR. Izaias Alves Nonato /// Dezembro 28, 2018 Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, nos dias atuais está sendo comum a utilização da liminar contra plano de saúde é uma possibilidade para o paciente que …
A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual. Na verdade, a lei trabalhista visa tão somente a tornar a relação do contrato de trabalho mais …
Obrigação de resultado – Cirurgia Plástica DR. Izaias Alves Nonato /// Dezembro 04, 2018 Obrigação de resultado – Cirurgia Plástica DR. Izaias Alves Nonato /// Dezembro 04, 2018 A cirurgia plastica é considerada uma obrigação de resultado, que é a essência desta obrigação. O médico neste tipo de obrigação somente terá cumprido sua obrigação se …
Importância do Direito Médico e Advocacia preventiva DR. Izaias Alves Nonato /// Dezembro 04, 2018 Importância do Direito Médico e Advocacia preventiva DR. Izaias Alves Nonato /// Dezembro 04, 2018 Segundo o Advogado Izaias Alves Nonato, a sociedade tem expectativas grandes sobre o médico. Se, por um lado, é honroso ajudar alguém a recuperar ou conservar …
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COMO UMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA PODE PREVENIR O MÉDICO CONTRA POSSÍVEIS PROCESSOS DR. Izaias Alves Nonato /// Dezembro 04, 2018 COMO UMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA PODE PREVENIR O MÉDICO CONTRA POSSÍVEIS PROCESSOS DR. Izaias Alves Nonato /// Dezembro 04, 2018 Atualmente, Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves nonato, a Judicialização da Saúde é um dos temas mais …
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