O Direito do Trabalho atua diretamente nas relações entre empregadores e empregados. As suas normas são regidas pela CLT \’\’Consolidação das Leis do Trabalho\’\’ quanto pela Constituição. O Direito do Trabalho atende a diversas áreas, as principais são : – Direito Individual do Trabalho. – Direito Coletivo do Trabalho. – Direito Público do Trabalho. Para …
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser descontado do salário dos empregados. Nesse caso, trata-se de uma obrigação apenas do empregador. O valor do depósito do FGTS é de 8% do salário pago, mas não tem desconto para o trabalhador. No caso dos contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual …
FGTS NÃO PODE SER DESCONTADO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS Leia mais »
Muitos trabalhadores tem dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, prazos de pagamento e o valor que receberão neste momento complicado, porém inevitável, da vida profissional. Segundo advogado Dr. Izaias Alves Nonato do Escritório Alves e Nonato Advogados Assosciados. Dispensa sem Justa Causa Ocorre quando o empregador, usando …
Veja como ficou os honorários advocatícos após a Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/17) acrescenta o art. 791-A à CLT, observando-se as seguintes regras: a) serão devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, ainda que esteja atuando em causa própria; b) serão fixados entre 5% e 15%, sobre o valor que resultar da liquidação da …
