Izaias Alves Nonato

É possível a realização do divórcio extrajudicial mesmo existindo filhos menores

É possível a realização do divórcio extrajudicial mesmo existindo filhos menores?

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Uma análise do enunciado 22 do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM). No ordenamento jurídico brasileiro existem duas formas de divórcio: o judicial e o extrajudicial. Dentre estas duas, a forma mais tradicional no Brasil é o divórcio judicial. O divórcio judicial é aquele feito perante o Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 731 do Código de Processo …

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Advogado Trabalhista em

Advogado Trabalhista em Contagem – MG

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  Nosso Escritório de Advocacia Trabalhista atua na Região de Contagem – MG. Somos a melhor banca de advogados do estado. Segundo o Dr. Izaias Alves Nonato, especialista em ações trabalhistas em Contagem – MG nos atendemos empresas nas mais variadas ações e  necessidades jurídicas no direito do Trabalho. Nosso setor de Direito do Trabalho …

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O assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador

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Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima, com fundamento nos artigos 5º V e X, da Constituição Federal, e artigos 186, 187 e 927 e seguintes do Código Civil. Atualmente, nenhum de …

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Pagamento de Horas Extras

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Segundo Dr. Izaias Alves Nonato, conforme determina o Artigo 59 da CLT, as horas que excedem a jornada normal de trabalho serão consideradas horas extraordinárias que deve ser remunerada com acréscimo de no mínimo de 50% (Artigo 7º, XVI, da CF/88). Art. 59 da CLT – A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por …

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