Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da subsistência …
Pagar salário sempre com atraso causa dano moral Leia mais »
À luz do Conselho Federal de Medicina, o tratamento pela cirurgia plástica constitui ato médico cuja finalidade é trazer benefício à saúde do paciente, seja de ordem física, psicológica ou social. Como bem aponta a pesquisa, Censo 2017, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica [1], foram feitas no Brasil 839,2 mil cirurgias plásticas estéticas em 2016. …
Cirurgião plástico terá que indenizar em R$ 20 mil paciente que ficou com os seios deformados após passar por procedimento cirúrgico. Por maioria, os magistrados da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS reformaram sentença de 1º Grau, que havia negado o pedido da autora da ação. Os Desembargadores entenderam que, …
Caracteriza-se por ser o dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo. Há três possibilidades de suscitar o dano e alcançar o erro: imprudência, imperícia e negligência, conforme veremos no próximo tópico. Erro médico é a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância …
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que fixou indenização por danos morais de R$ 53 mil à família de um recém-nascido prematuro que, após exposição excessiva na incubadora a cargas de oxigênio sem proteção nos olhos, acabou ficando cego. Por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso …
Indenização a família de bebê que ficou cego por erro médico Leia mais »
O tema responsabilidade civil, em especial nos últimos anos, vem sendo objeto de diversas alterações. E essa mutação decorre de diversos fatores, os quais não serão minunciosamente abordados aqui, a fim de não perder a finalidade deste artigo. Contudo, há uma informação que o médico precisa estar ciente: o número de demandas tendo como pedido …
Ao contratar uma assessoria jurídica o empreendedor está contratando uma segurança. Ele estará seguro na tomada de decisões por ter consultado e analisado diversas vertentes do negócio que está fazendo. Vivemos o mundo das incertezas, o próprio universo jurídico muda e com velocidade, as dificuldades se apresentam inclusive para os profissionais do Direito, agora imagine …
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A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual. Na verdade, a lei trabalhista visa tão somente a tornar a relação do contrato de trabalho mais …
Segundo o Escritório especializado em Direito do trabalho em Belo horizonte, Alves & Nonato Advogados Associados, a inoportuna Reforma Trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, alterou, entre outras questões, o prazo de pagamento das verbas rescisórias nos casos de extinção do contrato de trabalho Para as …
Prazo de pagamento verbas rescisórias trabalhista Leia mais »
Segundo o Escritório de advocacia Nonato Advogados Asssociados, recentes publicações estatísticas demonstraram a existência de um aumento demasiado – de 30% a 200% – no número de denúncias e processos judiciais contra médicos, dentistas e demais profissionais da saúde. Em meio a este quadro, os médicos e dentistas que não buscam a orientação jurídica adequada, …
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