Dr. Izaias Alves: Para advogado Dr. izaias alves Nonato o Direito Trabalhista é um conjunto de leis das quais o advogado trabalhista faz uso Para escritório de advocacia trabalhista em Belo Horizonte, São muitas as causas de descumprimento do Contrato de Trabalho que ensejam uma Reclamação Trabalhista. O Presente estudo objetiva evidenciar os pontos mais …
Escritório de Advocacia Trabalhista em Belo Horizonte Leia mais »
A continuidade da prestação dos serviços após formalizar pedido de rescisão indireta, seja pela pela via judicial ou não, é uma faculdade do trabalhador. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a dispensa por justa causa por abandono de emprego de uma garçonete que deixou de trabalhar para requerer na …
Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação Leia mais »
O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado que é acometido por uma doença ou acidente ficando incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Esse pode ser dividido da seguinte forma: a) Auxílio-doença acidentário: (espécie 91) decorrente de acidente ou doença que guardam relação com o trabalho. Não …
Auxílio-doença acidentário e previdenciário – Estabilidade no emprego? Leia mais »
Ao término do contrato de trabalho, o empregador possui um prazo para efetuar o pagamento das verbas rescisórias que forem devidas ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de pagar uma multa em favor do empregado, equivalente ao seu último salário (art. 477, § 8º, da CLT), caso extrapole esse período. Antes da Reforma Trabalhista, …
O trabalhador doméstico estabelece vínculo de emprego com todas as pessoas da família para a qual presta serviço, e não apenas com a pessoa física que assina sua carteira. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) acolheu o recurso de uma doméstica de Joinville e determinou que …
