Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito, tais como: saldo de salários; Salário-família; Horas extras (se não foram pagas); Adicional noturno; Férias Vencidas com adicional de 1/3 constitucional; Férias Proporcionais com adicional de 1/3 constitucional; 13º Salário proporcional; Aviso prévio indenizado; Saldo de banco de horas não compensado …
A maior vantagem na contratação de uma consultoria jurídica empresarial é a possibilidade de atuar preventivamente, buscando evitar problemas legais e demandas judiciais. A assessoria especializada terá os conhecimentos necessários para buscar o melhor caminho e indicar as decisões mais acertadas, reduzindo os custos gerados na solução de problemas. Segundo Dr. Izaias Alves Nonato, como …
Vantagens para contratação de assessoria juridica para sua empresa Leia mais »
Ao término do contrato de trabalho, o empregador possui um prazo para efetuar o pagamento das verbas rescisórias que forem devidas ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de pagar uma multa em favor do empregado, equivalente ao seu último salário (art. 477, § 8º, da CLT), caso extrapole esse período. Antes da Reforma Trabalhista, …
A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, …
A importância do período de férias na realidade da empresa Se planejar para as férias do seu colaborador e entender os direitos da sua empresa perante a lei é o caminho que as empresas buscam para evitar processos trabalhistas em relação ao tema Férias são o período em que o trabalhador tem o …
Dúvidas sobre tirar suas férias? Posso vender parte delas? Leia mais »
O Escritorio de Advocacía de Belo Horizonte, Nonato Advogados Associados, a prova do vínculo empregatício se dá por meio do preenchimento de quatro requisitos essenciais para o seu reconhecimento. São eles: 1- Pessoalidade – Todo empregado tem que ser pessoa física não podendo se fazer substituir por outras pessoas. 2- Habitualidade – O serviço prestado pelo empregado …
A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual. Segundo Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, a verdade, a lei trabalhista visa tão somente a tornar a …
