A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual. Na verdade, a lei trabalhista visa tão somente a tornar a relação do contrato de trabalho mais …
A primeira coisa que devemos dizer sobre o assunto é: havendo ou não lucro, estando ou não em crise, a empresa é obrigada a arcar com as verbas trabalhistas de seus empregados, pois estas possuem natureza alimentar e devem ser quitadas independentemente da saúde econômico-financeira do empregador. Sendo assim, a empresa não pode atrasar o pagamento de …
Atraso pagamento de salário! Quais seus direitos? Leia mais »
Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da subsistência …
Pagar salário sempre com atraso causa dano moral Leia mais »
Ao contratar uma assessoria jurídica o empreendedor está contratando uma segurança. Ele estará seguro na tomada de decisões por ter consultado e analisado diversas vertentes do negócio que está fazendo. Vivemos o mundo das incertezas, o próprio universo jurídico muda e com velocidade, as dificuldades se apresentam inclusive para os profissionais do Direito, agora imagine …
Assessoria Jurídica Empresarial – Segurança e Lucratividade para empresa. Leia mais »
Segundo o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, é impossível ser expert em tudo, e necessita de apoio para realizar suas tarefas, e o que não falta em uma empresa é tarefa. O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica como é o caso das questões …
O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado que é acometido por uma doença ou acidente ficando incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Esse pode ser dividido da seguinte forma: a) Auxílio-doença acidentário: (espécie 91) decorrente de acidente ou doença que guardam relação com o trabalho. Não …
Auxílio-doença acidentário e previdenciário – Estabilidade no emprego? Leia mais »
Segundo o Escirtório de advocacia Trabalhista, Alves & Nonato Advogados Associados, está prevista no art. 3º da CLT define o empregado como: \”toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário\”. Empregado é o trabalhador subordinado que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias …
Julgando desfavoravelmente o recurso do hospital reclamado, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu manter decisão de 1º Grau que condenou o ex-empregador a pagar adicional de periculosidade a uma técnica de enfermagem que atuava no CTI. Mesmo não trabalhando diretamente com o aparelho de Raio X, a empregada ficava exposta à radiação ionizante, quando eram …
Adicional de Periculosidade – Técnica de enfermagem Leia mais »
1. Verbas rescisórias: Valores que o trabalhador deve receber ao pedir demissão ou ser demitido (sem justa causa ou por justa causa). 2. Pedido de demissão: São direitos do empregado: a) saldo de salário (valor dos dias trabalhados naquele mês); b) 13º proporcional aos meses trabalhados; c) férias vencidas e/ou proporcionais e d) 1/3 sobre as férias vencidas e/ou …
Segundo o Escritório especializado em Direito do trabalho em Belo horizonte, Alves & Nonato Advogados Associados, a inoportuna Reforma Trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, alterou, entre outras questões, o prazo de pagamento das verbas rescisórias nos casos de extinção do contrato de trabalho Para as …
Prazo de pagamento verbas rescisórias trabalhista Leia mais »
