Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, é uma prática contumaz das empresas dos mais diversos setores o ato de remunerar o funcionário em quantia superior à que efetivamente é declarada. Trata-se do famoso “por fora”, no qual o contracheque estampa um valor, mas na prática o empregado recebe outro montante, em valor superior ao …
Pagamento de salário \”Por fora\” Salário Extra Folha Leia mais »
Segundo o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o trabalho do escritório dá-se através do atendimento a consultas em geral sobre quaisquer questões relacionadas ao Direito do Trabalho (direito individual, coletivo, sindical e processual). Altamente dinâmico, adaptável e disponível às necessidades sistêmicas e/ou pontuais do cliente, o atendimento pode se dar por diversas formas: Consultas escritas, …
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o presente artigo visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de habitual no meio jurídico, trazendo assim uma linguagem simples, acessível e de fácil interpretação ao trabalhador, tendo como objetivo levar a estes o …
Muitos trabalhadores tem dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, prazos de pagamento e o valor que receberão neste momento complicado, porém inevitável, da vida profissional. Segundo advogado Dr. Izaias Alves Nonato do Escritório Alves e Nonato Advogados Assosciados. Dispensa sem Justa Causa Ocorre quando o empregador, usando …
A Empresa e o empregado, ao celebrarem um contrato de trabalho, passam a ter direitos e deveres no tocante às disposições das cláusulas contratuais. Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o contrato de trabalho tem a característica de ser um contrato bilateral, ou seja, ambas as partes estão de acordo com as cláusulas estipuladas, …
Em um contexto marcado por denúncias constantes de assédio moral organizacional, aquele que não é pontual, mas sim sistemático, por afastamentos relacionados a problemas de saúde e até por suicídios, a pressão por metas abusivas é vista por dois em cada três bancários brasileiros como o principal problema enfrentado pela categoria em 2013. É o …
Como estabelecido no artigo 224, a duração normal da jornada de trabalho para bancários é de seis horas diárias. A exceção está presente no parágrafo 2º que afirma que cargos de confiança cumprirão uma jornada de oito horas diárias. A legislação trabalhista compreende alguns pressupostos para que seja comprovado o cargo de confiança. São eles: Reais poderes …
Os direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são aplicáveis sempre que se configura o vínculo empregatício — mesmo quando o empregador se recusa a assinar a CTPS. Entretanto, é comum que surjam dúvidas sobre os critérios para identificar se o trabalhador pode buscar o reconhecimento da relação de emprego e garantir o …
Para que proceda a demissão do empregado por Justa causa, o empregador deverá estar respaldado e obedecer a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Um requisito importantíssimo que deve ser observado é a atualidade, ou a imediatidade da punição/demissão. Diversos autores relatam que a punição deve ocorrer logo após o conhecimento da infração por aquele …
Se a demissão por justa causa, não for caracterizada como tal, o empregador que a procedeu de maneira equivocada poderá sofrer algumas consequências, caso o ex-empregado a discuta em demanda judicial própria. Pois, como discutido acima e devidamente demonstrado por citações de doutrinadores e por meio de jurisprudências, restou provado que, para que o …
