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Primeiramente, quando se ver diante desta situação, contate um advogado de sua confiança para lhe acompanhar durante todo o procedimento. Após a prisão em flagrante e com a formalização do APF (Auto de Prisão em Flagrante), ocorrerá a Audiência de Custodia prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal. Na audiência, o Juiz irá analisar se a …
Você sabe o que é um robocall? Essas chamadas feitas por bots desligam assim que a outra parte atende. Esses números fazem mais de 100.000 ligações por dia, com duração de menos de 3 segundos. O objetivo é um só: descobrir quais linhas estão ativas para assim receber outras chamadas de telemarketing. Acontece que esse telemarketing …
Telemarketing abusivo: quem respeita o direito do consumidor? Leia mais »
Analisando a validade das normas coletivas de direitos trabalhistas que reprimem direitos trabalhistas constitucionalmente não garantidos, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso, afirmando as limitações ou exclusões constitucionais coletivas de direitos trabalhistas que não envolvam direitos absolutamente indisponíveis. Entenda o Caso Foi interposto recurso extraordinário com agravo – leading case – do tema …
STF Declara Constitucional Norma que Limita Direito Trabalhista Leia mais »
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