O Direito do Trabalho atua diretamente nas relações entre empregadores e empregados. As suas normas são regidas pela CLT \’\’Consolidação das Leis do Trabalho\’\’ quanto pela Constituição. O Direito do Trabalho atende a diversas áreas, as principais são : – Direito Individual do Trabalho. – Direito Coletivo do Trabalho. – Direito Público do Trabalho. Para …
Segundo o Advogado Trabalhista em Belo Horizonte, Dr. Izaias Alves Nonato, diferentemente da maioria de grupos de trabalhadores, a jornada de trabalho dos bancários é de 6 horas diárias, e 30 horas semanais, de acordo com o art. 224 da CLT. Para efeitos de jornada de trabalho, o sábado é considerado dia útil não trabalhado. Existe …
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, é uma prática contumaz das empresas dos mais diversos setores o ato de remunerar o funcionário em quantia superior à que efetivamente é declarada. Trata-se do famoso “por fora”, no qual o contracheque estampa um valor, mas na prática o empregado recebe outro montante, em valor superior ao …
Pagamento de salário \”Por fora\” Salário Extra Folha Leia mais »
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada de um vigilante. …
Falta de recolhimento de FGTS gera Rescisão Indireta Leia mais »
A demissão recíproca não é comumente utilizada, mas, recentemente, com a crise financeira que assola o país, tenho sido consultada – com frequência – sobre a aplicação desse instituto, sobre o qual muitos sequer ouviram falar. Primeiramente, é importante esclarecer os tipos de demissão que temos no nosso ordenamento jurídico. Dispensa sem justa causa – ocorre …
Demissão Recíproca – quais meus direitos trabalhistas Leia mais »
O Ambiente bancário é um dos ambientes mais propícios à prática de assédio moral, principalmente devido a sua necessidade de cobrança por resultados associada a falta de qualificação de alguns profissionais que extrapolam o limite necessário. Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o Assédio Moral consiste na exposição do trabalhador a situações constrangedores, humilhantes …
Segundo o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, é impossível ser expert em tudo, e necessita de apoio para realizar suas tarefas, e o que não falta em uma empresa é tarefa. O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica como é o caso das questões …
O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado que é acometido por uma doença ou acidente ficando incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Esse pode ser dividido da seguinte forma: a) Auxílio-doença acidentário: (espécie 91) decorrente de acidente ou doença que guardam relação com o trabalho. Não …
Auxílio-doença acidentário e previdenciário – Estabilidade no emprego? Leia mais »
Segundo o Escritório de Advocacia Alves & Nonato Advogados Associados, a estabilidade da gestante, ou seja, a manutenção da garantia do emprego enquanto está grávida e posteriormente ao nascimento do bebê, gera muitas dúvidas. Empregadores, com dúvidas se podem ou não demitir a gestante, e também o empregado vivem recheados de perguntas sobre se a …
A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual. Na verdade, a lei trabalhista visa tão somente a tornar a relação do contrato de trabalho mais …
