carteira assinada – Nonato Advogados

Rescisão Indireta contrato em Belo Horizonte – Advogado BH Intervalo Intrajornada

Deixe um comentário / Belo Horizonte, carteira assinada, Direito do Trabalhista, Direito do Trabalho, horas extras bancário, Intervalo Intrajornada / Por Izaias Nonato

Nosso Escritório de Advocacia Trabalhista atua na Região de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Somos a melhor banca de advogados do estado. Para o Advogado trabalhista Dr. Izaias Alves Nonato, em Belo Horizonte a falta de intervalo intrajornada justifica a rescisão indireta do contrato trabalho. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho …

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Pagamento de Horas Extras

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Segundo Dr. Izaias Alves Nonato, conforme determina o Artigo 59 da CLT, as horas que excedem a jornada normal de trabalho serão consideradas horas extraordinárias que deve ser remunerada com acréscimo de no mínimo de 50% (Artigo 7º, XVI, da CF/88). Art. 59 da CLT – A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por …

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Descontos por compras no estabelecimento empregador (proibido)

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Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato em regra geral indica que não é lícito ao empregador realizar descontos na remuneração dos seus empregados. É o que nos diz o art. 462 da CLT. Esse mesmo artigo traz algumas exceções: “Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este …

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Assessoria Juridica Trabalhista

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Segundo o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o trabalho do escritório dá-se através do atendimento a consultas em geral sobre quaisquer questões relacionadas ao Direito do Trabalho (direito individual, coletivo, sindical e processual). Altamente dinâmico, adaptável e disponível às necessidades sistêmicas e/ou pontuais do cliente, o atendimento pode se dar por diversas formas: Consultas escritas, …

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Salário Pago fora da Carteira de Trabalho

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Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o presente artigo visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de habitual no meio jurídico, trazendo assim uma linguagem simples, acessível e de fácil interpretação ao trabalhador, tendo como objetivo levar a estes o …

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Demissão Recíproca – quais meus direitos trabalhistas

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A demissão recíproca não é comumente utilizada, mas, recentemente, com a crise financeira que assola o país, tenho sido consultada – com frequência – sobre a aplicação desse instituto, sobre o qual muitos sequer ouviram falar. Primeiramente, é importante esclarecer os tipos de demissão que temos no nosso ordenamento jurídico. Dispensa sem justa causa – ocorre …

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Fui demitido do emprego e agora?

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Você foi demitido sem justa causa? Sabe qual seus direitos? Precisa de ajuda? Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, você tera os seguintes direitos: 13° salário proporcional Nesta modalidade de rescisão do contrato de trabalho, o funcionário possui o direito a receber o 13° salário de forma proporcional com relação ao mês do seu …

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Assédio Moral – metas abusivas contra bancários

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Em um contexto marcado por denúncias constantes de assédio moral organizacional, aquele que não é pontual, mas sim sistemático, por afastamentos relacionados a problemas de saúde e até por suicídios, a pressão por metas abusivas é vista por dois em cada três bancários brasileiros como o principal problema enfrentado pela categoria em 2013. É o …

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Considerações sobre demissão por justa causa

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Para que proceda a demissão do empregado por Justa causa, o empregador deverá estar respaldado e obedecer a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Um requisito importantíssimo que deve ser observado é a atualidade, ou a imediatidade da punição/demissão. Diversos autores relatam que a punição deve ocorrer logo após o conhecimento da infração por aquele …

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Pagar salário sempre com atraso causa dano moral

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Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da subsistência …

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