O atraso reiterado no pagamento de salário atinge não só o patrimônio material do trabalhador, mas também causa repercussão de ordem moral, já que isso o priva de seu único meio de subsistência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil …
O Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da …
Pagar salário sempre com atraso causa dano moral Leia mais »
A Empresa e o empregado, ao celebrarem um contrato de trabalho, passam a ter direitos e deveres no tocante às disposições das cláusulas contratuais. Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o contrato de trabalho tem a característica de ser um contrato bilateral, ou seja, ambas as partes estão de acordo com as cláusulas estipuladas, …
A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual. Na verdade, a lei trabalhista visa tão somente a tornar a relação do contrato de trabalho mais …
Quando um trabalhador é exposto a uma constante condição de risco de morte, como, por exemplo, o contato com substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou substâncias radioativas, chamamos isso de periculosidade. Os trabalhos e operações que apresentam periculosidade estão descritos na Norma Regulamentadora – NR 16. São exemplos de trabalhadores nestas condições os …
