Julgando desfavoravelmente o recurso do hospital reclamado, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu manter decisão de 1º Grau que condenou o ex-empregador a pagar adicional de periculosidade a uma técnica de enfermagem que atuava no CTI. Mesmo não trabalhando diretamente com o aparelho de Raio X, a empregada ficava exposta à radiação ionizante, quando eram …
Adicional de Periculosidade – Técnica de enfermagem Leia mais »
1. Verbas rescisórias: Valores que o trabalhador deve receber ao pedir demissão ou ser demitido (sem justa causa ou por justa causa). 2. Pedido de demissão: São direitos do empregado: a) saldo de salário (valor dos dias trabalhados naquele mês); b) 13º proporcional aos meses trabalhados; c) férias vencidas e/ou proporcionais e d) 1/3 sobre as férias vencidas e/ou …
Segundo o Escritório especializado em Direito do trabalho em Belo horizonte, Alves & Nonato Advogados Associados, a inoportuna Reforma Trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, alterou, entre outras questões, o prazo de pagamento das verbas rescisórias nos casos de extinção do contrato de trabalho Para as …
Prazo de pagamento verbas rescisórias trabalhista Leia mais »
Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito, tais como: saldo de salários; Salário-família; Horas extras (se não foram pagas); Adicional noturno; Férias Vencidas com adicional de 1/3 constitucional; Férias Proporcionais com adicional de 1/3 constitucional; 13º Salário proporcional; Aviso prévio indenizado; Saldo de banco de horas não compensado …
Segundo o Escritório de advocacia Nonato Advogados Asssociados, recentes publicações estatísticas demonstraram a existência de um aumento demasiado – de 30% a 200% – no número de denúncias e processos judiciais contra médicos, dentistas e demais profissionais da saúde. Em meio a este quadro, os médicos e dentistas que não buscam a orientação jurídica adequada, …
Assessoria Jurídica para Hospitais e clínicas médicas Leia mais »
A maior vantagem na contratação de uma consultoria jurídica empresarial é a possibilidade de atuar preventivamente, buscando evitar problemas legais e demandas judiciais. A assessoria especializada terá os conhecimentos necessários para buscar o melhor caminho e indicar as decisões mais acertadas, reduzindo os custos gerados na solução de problemas. Segundo Dr. Izaias Alves Nonato, como …
Vantagens para contratação de assessoria juridica para sua empresa Leia mais »
Com a expansão do mercado imobiliário e a consequente valorização dos bens imóveis, com a nova era digital, onde o consumidor cada vez espera segurança na operações imobiliárias, sendo assim, a assessoria jurídica tornou-se essencial tipo de transação, evitando desgastes e prejuízos financeiros decorrentes de negócios imobiliários amadores. É fato que toda tratativa envolve riscos, …
Assessoria Jurídica para Imobiliárias e construtoras Leia mais »
É sabido que o sucesso não vem de uma só pessoa, afinal ninguém é expert em tudo, e necessita de apoio para realizar suas tarefas, e o que não falta em uma empresa é tarefa. O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica como é o …
Ao término do contrato de trabalho, o empregador possui um prazo para efetuar o pagamento das verbas rescisórias que forem devidas ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de pagar uma multa em favor do empregado, equivalente ao seu último salário (art. 477, § 8º, da CLT), caso extrapole esse período. Antes da Reforma Trabalhista, …
O trabalhador doméstico estabelece vínculo de emprego com todas as pessoas da família para a qual presta serviço, e não apenas com a pessoa física que assina sua carteira. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) acolheu o recurso de uma doméstica de Joinville e determinou que …
