Muitos trabalhadores tem dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, prazos de pagamento e o valor que receberão neste momento complicado, porém inevitável, da vida profissional. Segundo advogado Dr. Izaias Alves Nonato do Escritório Alves e Nonato Advogados Assosciados. Dispensa sem Justa Causa Ocorre quando o empregador, usando …
O que é jornada de trabalho? A jornada de trabalho é o tempo que o empregado fica à disposição do empregador. De acordo com a Constituição, o limite máximo da jornada de trabalho é 8 horas diárias e 44 horas semanais. Isso significa que o empregado poderá trabalhar, até o limite da lei, durante 6 ou …
Trabalhador que ingressa com ação e falta a audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de Justiça gratuita. A decisão é da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao manter sentença que condenou o autor a pagar R$ 268 de custas processuais por não comparecer a audiência tampouco apresentar …
Beneficiário de Justiça gratuita deve pagar custas se falta a audiência Leia mais »
Veja como ficou as mudança para pedido de justiça Gratuita com a vigência da Lei n. 13.467/2017, (reforma trabalhista), a concessão do benefício da justiça gratuita, no processo do trabalho, estava prevista apenas no § 3º do art. 790, da CLT, que contemplava duas hipóteses de concessão, a requerimento ou de ofício, do referido benefício: a) receber salário …
Pedido de Justiça gratuita após reforma trabalhista Leia mais »
Veja como ficou os honorários advocatícos após a Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/17) acrescenta o art. 791-A à CLT, observando-se as seguintes regras: a) serão devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, ainda que esteja atuando em causa própria; b) serão fixados entre 5% e 15%, sobre o valor que resultar da liquidação da …
A luz do artigo 145 da CLT, a 10ª Turma do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) determinou que o pagamento das férias, incluindo o acréscimo de um terço, deve ser pago até dois dias antes do início do período. Com esse entendimento, o juiz Alexandre Wagner de Morais, julgou desfavoravelmente o recurso …
O pagamento de férias fora do prazo, gera pagamento em dobro! Leia mais »
O atraso reiterado no pagamento de salário atinge não só o patrimônio material do trabalhador, mas também causa repercussão de ordem moral, já que isso o priva de seu único meio de subsistência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil …
O Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da …
Pagar salário sempre com atraso causa dano moral Leia mais »
A Empresa e o empregado, ao celebrarem um contrato de trabalho, passam a ter direitos e deveres no tocante às disposições das cláusulas contratuais. Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o contrato de trabalho tem a característica de ser um contrato bilateral, ou seja, ambas as partes estão de acordo com as cláusulas estipuladas, …
A equiparação salarial é um instituto do direito do trabalho por meio do qual o trabalhador busca receber salário igual àquele recebido por um colega que realize o mesmo serviço. O referido instituto busca garantir que o trabalhador não venha a sofrer qualquer tipo de discriminação, além disso, tem como pilar central o princípio da …
