Para o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o empregador tem o prazo de 10 após o termino do contrato de trabalho, para realização do pagamento das verbas rescisórias, dar baixa na Carteira de Trabalho e relaizar a entrega de guias de seguro desemprego e saque FGTS se houver. Com a reforma trabalhista, independente da forma …
Qual e o prazo de pagamento das verbas rescisórias Leia mais »
O que é aviso prévio O aviso prévio é o tempo que um funcionário precisa trabalhar quando pede demissão, e que também é um direito dele ao ser mandado embora. Esse período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados em sua rescisão. De acordo com o tipo …
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, ao assentir com o PDV, o empregado deve receber, além das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa, valores extras de modo a tornar mais interessante para o empregado a quebra contratual. Mas, um fato importante, é que, para ter valor, o Plano tem que ter …
A reforma trabalhista sancionada na última quinta-feira (13) criou a possibilidade de funcionário e patrão negociarem uma demissão, de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do FGTS (que assim passa a ser de 20%). …
Demissão por acordo perderá seguro-desemprego, mas ganhará metade da multa do FGTS Leia mais »
Nosso Escritório de Advocacia Trabalhista atua na Região de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Somos a melhor banca de advogados do estado. Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato,foi demitido é uma situação nada agradável em alguns casos, mas é fundamental estar ciente dos seus direitos e deveres nesse período. A demissão possui acordos de …
Foi demitido em Belo Horizonte? Saiba quais são seus direitos Trabalhista: Leia mais »
As férias constituem um dos direitos mais importantes do trabalhador, pois será possível restabelecer de forma mais completa as suas energias, proporcionando um momento de lazer consigo próprio e permitindo uma maior interação com a sua família. Infelizmente, existem casos de empregadores que abusam do seu poder diretivo, e que movidos pela ganância do lucro …
Nosso setor de Direito do Trabalho está voltado para o atendimento e solução de conflitos trabalhistas tanto por parte do empregado como para o empregador, com advogados especializados na área. Atuamos em todas as matérias do Direito do Trabalho, com destaque para os seguintes temas: Vínculo de Emprego Verbas Rescisórias FGTS Horas Extras Insalubridade e …
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada de um vigilante. …
Falta de recolhimento de FGTS gera Rescisão Indireta Leia mais »
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima, com fundamento nos artigos 5º V e X, da Constituição Federal, e artigos 186, 187 e 927 e seguintes do Código Civil. Atualmente, nenhum de …
O assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador Leia mais »
Segundo Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, na maioria das vezes, muitos empresários acreditam que Assessoria Jurídica é algo caro e ineficaz. No entanto, ao contrário desse entendimento, iremos demonstrar que uma boa Assessoria Jurídica Trabalhista economiza dinheiro, tempo e problemas judiciais com os empregados. Primeiramente, o que é uma Assessoria Jurídica? Assessoria jurídica ou Advocacia …
