Julgando desfavoravelmente o recurso do hospital reclamado, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu manter decisão de 1º Grau que condenou o ex-empregador a pagar adicional de periculosidade a uma técnica de enfermagem que atuava no CTI. Mesmo não trabalhando diretamente com o aparelho de Raio X, a empregada ficava exposta à radiação ionizante, quando eram …
Adicional de Periculosidade – Técnica de enfermagem Leia mais »
1. Verbas rescisórias: Valores que o trabalhador deve receber ao pedir demissão ou ser demitido (sem justa causa ou por justa causa). 2. Pedido de demissão: São direitos do empregado: a) saldo de salário (valor dos dias trabalhados naquele mês); b) 13º proporcional aos meses trabalhados; c) férias vencidas e/ou proporcionais e d) 1/3 sobre as férias vencidas e/ou …
Segundo o Escritório especializado em Direito do trabalho em Belo horizonte, Alves & Nonato Advogados Associados, a inoportuna Reforma Trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, alterou, entre outras questões, o prazo de pagamento das verbas rescisórias nos casos de extinção do contrato de trabalho Para as …
Prazo de pagamento verbas rescisórias trabalhista Leia mais »
Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito, tais como: saldo de salários; Salário-família; Horas extras (se não foram pagas); Adicional noturno; Férias Vencidas com adicional de 1/3 constitucional; Férias Proporcionais com adicional de 1/3 constitucional; 13º Salário proporcional; Aviso prévio indenizado; Saldo de banco de horas não compensado …
Segundo o Escritório de advocacia Nonato Advogados Asssociados, recentes publicações estatísticas demonstraram a existência de um aumento demasiado – de 30% a 200% – no número de denúncias e processos judiciais contra médicos, dentistas e demais profissionais da saúde. Em meio a este quadro, os médicos e dentistas que não buscam a orientação jurídica adequada, …
Assessoria Jurídica para Hospitais e clínicas médicas Leia mais »
A importância do período de férias na realidade da empresa Se planejar para as férias do seu colaborador e entender os direitos da sua empresa perante a lei é o caminho que as empresas buscam para evitar processos trabalhistas em relação ao tema Férias são o período em que o trabalhador tem o …
Dúvidas sobre tirar suas férias? Posso vender parte delas? Leia mais »
Segundo o Escritório de Advocacia especializado em direito do Trabalho no estado de Minas Gerais, Nonato Advogados Associados, o contrato de experiência é o contrato de trabalho mais comum adotado no início da prestação laboral de um novo trabalhador. O principal objetivo deste contrato é permitir que empregador e empregado avaliem, dentro do período de …
Para o escritório de advocacia trabalhista em Belo Horizonte, Nonato Advogados Associados. A indenização por acidente de trabalho, independentemente dos benefícios acidentários, está prevista expressamente na Constituição da República de 1988. Com efeito, estabelece o artigo 7o da Constituição Federal: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XXVIII — seguro …
