Segundo escritorio especializado em Direito do Consumidor, para o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, a pessoa que descobrir que teve o nome negativado indevidamente no SPC ou SERASA, deve procurar um advogado especializado. Quando o consumidor efetuou o pagamento de sua conta ou não solicitou o serviço que está sendo cobrado, tem direito a ter …
O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado que é acometido por uma doença ou acidente ficando incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Esse pode ser dividido da seguinte forma: a) Auxílio-doença acidentário: (espécie 91) decorrente de acidente ou doença que guardam relação com o trabalho. Não …
Auxílio-doença acidentário e previdenciário – Estabilidade no emprego? Leia mais »
Segundo o Escritório de Advocacia Alves & Nonato Advogados Associados, a estabilidade da gestante, ou seja, a manutenção da garantia do emprego enquanto está grávida e posteriormente ao nascimento do bebê, gera muitas dúvidas. Empregadores, com dúvidas se podem ou não demitir a gestante, e também o empregado vivem recheados de perguntas sobre se a …
A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual. Na verdade, a lei trabalhista visa tão somente a tornar a relação do contrato de trabalho mais …
Segundo o Escirtório de advocacia Trabalhista, Alves & Nonato Advogados Associados, está prevista no art. 3º da CLT define o empregado como: \”toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário\”. Empregado é o trabalhador subordinado que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias …
São causas terminativas da sociedade conjugal, realizadas por meio de escritura pública no Cartório de Notas. Se houver bens a partilhar, poderá ser incluída a partilha de bens do casal, conforme o art. 733 do Código de Processo Civil. Com a estritura pública em mãos, restará apenas a averbação, no Registro Civil onde foi realizado …
O que é divórcio e dissolução de união estável extrajudicial Leia mais »
Segundo o Escritório de Advocacia em Belo Horizonte, Especializado em Direito de Família, explica o sócio Dr. Izaias Alves Nonato, o divorcio em Cartório e desembaraço facilitado. É esta a palavra que temos como definição também em relação ao divórcio extrajudicial. A novidade trazida pela Lei, resultou em resultado simples desembaraço, de modo a reduzir …
Divorcio Extrajudicial – Requisitos e facilidades Leia mais »
Segundo Escritório de Advocacia em Belo Horizonte especializado em Direito Sucessório, Alves & Nonato Advogados Associados, o inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros. Ele pode …
Julgando desfavoravelmente o recurso do hospital reclamado, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu manter decisão de 1º Grau que condenou o ex-empregador a pagar adicional de periculosidade a uma técnica de enfermagem que atuava no CTI. Mesmo não trabalhando diretamente com o aparelho de Raio X, a empregada ficava exposta à radiação ionizante, quando eram …
Adicional de Periculosidade – Técnica de enfermagem Leia mais »
1. Verbas rescisórias: Valores que o trabalhador deve receber ao pedir demissão ou ser demitido (sem justa causa ou por justa causa). 2. Pedido de demissão: São direitos do empregado: a) saldo de salário (valor dos dias trabalhados naquele mês); b) 13º proporcional aos meses trabalhados; c) férias vencidas e/ou proporcionais e d) 1/3 sobre as férias vencidas e/ou …
