O Escritório de advocacia de Direito de Familia em Belo Horizonte, Dr. Izaias Alves Nonato.
1. O que é divórcio?
Quando duas pessoas casadas querem pôr fim ao casamento, a solução jurídica adequada é fazer o divórcio.
2. Como dar entrada no divórcio?
Para se divorciar você precisa escolher um advogado e reunir a documentação necessária para o processo.
Nos casos amigáveis, quando existe consenso entre o casal, e menos complexos, o mais indicado é fazer o divórcio extrajudicial. Este procedimento acontece no cartório e é mais simples e rápido do que o divórcio judicial. Já neste último caso, o processo de divórcio acontecerá perante um juiz e, a depender da complexidade das questões discutidas (guarda, pensão, divisão de bens, etc.), poderá levar mais ou menos tempo.
3. Quanto tempo demora um divórcio?
O divórcio amigável em cartório pode ser finalizado no mesmo dia. Já o litigioso (não consensual), a lei determina que não dure mais do que 3 meses.
Fique atento, pois se você tiver bens para dividir, a necessidade de fazer esta partilha pode prolongar um pouco mais o processo.
A forma mais rápida de se divorciar é fazendo o procedimento pelo cartório, amigavelmente. Para isso, as partes devem estar de acordo e não ter filhos menores ou incapazes. Nestes últimos casos, o divórcio acontecerá no Judiciário.
4. Quais são os tipos de divórcio?
- Divórcio Litigioso: o divórcio litigioso envolve questões complexas que o casal não consegue resolver por si só. Quando houver dúvidas sobre partilha de bens, pensão e guarda de filhos, a separação deverá acontecer judicialmente. Nos casos de filhos menores de idade, o divórcio ocorre, necessariamente, no Judiciário.
- Divórcio Amigável: quando as partes estiverem de acordo e não houver questões complexas envolvidas na separação, o divórcio será amigável. Sendo consensual, o divórcio poderá ser realizado em cartório, extrajudicialmente.
5. Onde dou entrada no divórcio?
O divórcio pode ocorrer no cartório ou no Judiciário.
No caso de divórcio consensual, o local correto para dar entrada é o cartório de qualquer localidade. Você poderá solicitar o divórcio em qualquer tabelionato de notas, independentemente de onde tenha realizado o seu casamento.
Por outro lado, o divórcio litigioso (não consensual) acontece no Poder Judiciário, obrigatoriamente. Nesse caso, existem regras específicas do lugar onde o processo deve acontecer.
- Divórcio com filho menor: se houver filho incapaz (menor de 16 anos), o divórcio acontece no local de domicílio de quem está com a guarda.
- Divórcio sem filho: se não houver filho, o local correto para o processo de divórcio deve ser o último domicílio do casal.
- Casal mudou de domicílio: se nenhuma das partes residirem no domicílio antigo, o divórcio deve acontecer no domicílio do réu.
6. Moro longe do meu marido ou esposa. Posso fazer o divórcio à distância?
É possível fazer o divórcio online quando as partes residirem longe um do outro. Neste caso, será necessário que se envie uma procuração em nome dos advogados que representam cada uma das partes interessadas para que ele possa resolver em nome do casal ou de cada um dos cônjuges.
7. Quais os documentos necessários para fazer o divórcio?
Antes de separar a documentação para pedir o divórcio, consulte um advogado e decida qual o tipo você vai fazer, se judicial ou em cartório. O advogado te explica quais os documentos exigidos para o seu caso e o cartório (caso opte por esta opção) te fornece uma lista da papelada necessária. Fique atento, pois a lista de documentos para fazer a separação pode variar por localidade e instituição.
De forma geral os documentos são:
- certidão de casamento;
- certidão de nascimento dos filhos (se houver);
- cópias do RG e CPF de cada um;
- documentos dos bens móveis e imóveis;
- um ou mais advogados para auxiliar às partes ao longo do processo.
Atenção! Mudanças na legislação civil acabaram com a separação judicial. Caso você já seja separado judicialmente precisará da certidão de separação para fazer a conversão em divórcio.
8. Quanto custa um divórcio?
O custo de um divórcio consensual está distribuído basicamente entre custos com advogado e taxas cartorárias. Consulte o cartório para saber o valor cobrado pelo procedimento. Em média, o valor está em torno de R$ 300,00.
Se optar por um divórcio judicial, além das despesas com advogado, deverá pagar custas (taxas) judiciais, que variam de acordo com os valores dos bens envolvidos na separação.
O custo com advogado pode variar de acordo com a localidade, pois há variações de preço nas tabelas das OAB’s de cada estado. Um advogado, a depender do lugar e do tipo de divórcio, poderá cobrar entre R$ 2.500,00 e R$ 12.000,00.
9. Preciso de advogado para fazer o divórcio?
Sim. Tanto para os casos extrajudiciais como os judiciais, é necessário o acompanhamento de um advogado.
Como a gente mostrou, todo profissional cobra determinado valor pela prestação do serviço de apoio jurídico. Como o acesso à justiça é um direito fundamental, existem opções de assistência jurídica gratuita. É o caso da Defensoria Pública. Você pode acionar a instituição do seu estado. Normalmente, a demanda é alta e é preciso ser paciente até um defensor dar atenção ao seu caso.
Outra opção para quem não tem condições de pagar um advogado é consultar um dos diversos núcleos de apoio e prática jurídicos existentes em muitas universidades. Eles são abertos ao público e você poderá ser atendido por um estudante de direito assistido por um advogado experiente.