1. Qual a jornada de trabalho prevista em lei? De acordo com a o Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho é classificada de acordo com sua duração e período. Em regime normal, 08 (oito) horas por dia no máximo, respeitando-se o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Desde …
Está com dúvidas ou problemas com o pagamento de Horas Extras? Leia mais »
Para o advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o empregador tem o prazo de 10 após o termino do contrato de trabalho, para realização do pagamento das verbas rescisórias, dar baixa na Carteira de Trabalho e relaizar a entrega de guias de seguro desemprego e saque FGTS se houver. Com a reforma trabalhista, independente da forma …
Qual e o prazo de pagamento das verbas rescisórias Leia mais »
O que é aviso prévio O aviso prévio é o tempo que um funcionário precisa trabalhar quando pede demissão, e que também é um direito dele ao ser mandado embora. Esse período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados em sua rescisão. De acordo com o tipo …
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, na pratica essa inovação trazia pela reforma trabalhista foi um método de regulamentar uma pratica muito comum, porem feita a margem da lei. Por esse motivo foi introduzido a CLT o artigo (art.) 484-A, que estabelece e prevê que havendo acordo entre as partes, o contrato de trabalho …
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, ao assentir com o PDV, o empregado deve receber, além das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa, valores extras de modo a tornar mais interessante para o empregado a quebra contratual. Mas, um fato importante, é que, para ter valor, o Plano tem que ter …
