Mês: fevereiro 2020

Abandono Efetivo – Advogado Direito de familia em Belo Horizonte – Indenização

A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo, também denominado abandono paterno-filial ou teoria do desamor. Trata-se …

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Pensão Alimentícia – duvidas Direito de Família

1) QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AO FILHO? A pensão alimentícia será devida ao filho menor (aquele com idade inferior a 18 anos) ou maior absolutamente incapaz (que não é apto para praticar os atos da vida civil). 2) NA GUARDA COMPARTILHADA TEM QUE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA? Com a aprovação da nova lei sobre …

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Trabalhador inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado

O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho afirmando que não poderia ser dispensado, pois, no exame demissional, realizado quinze dias após o encerramento do contrato, foi apurada a sua inaptidão para as funções exercidas na empresa. Por isso, o empregado requereu a nulidade da dispensa, com a reintegração no emprego e o devido encaminhamento ao …

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O Não pagamento de Horas Extras gera Rescisão Indireta do contrato de trabalho

Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato o não pagamento de  hora extra gera rescisão indireta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar verbas rescisórias a funcionária que se demitiu. De acordo com o tribunal, o não pagamento das horas extras resultou no cálculo incorreto dos …

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Pagamento de salário \”Por fora\” Salário Extra Folha

Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, é uma prática contumaz das empresas dos mais diversos setores o ato de remunerar o funcionário em quantia superior à que efetivamente é declarada. Trata-se do famoso “por fora”, no qual o contracheque estampa um valor, mas na prática o empregado recebe outro montante, em valor superior ao …

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Férias quais seus direitos?

As férias constituem um dos direitos mais importantes do trabalhador, pois será possível restabelecer de forma mais completa as suas energias, proporcionando um momento de lazer consigo próprio e permitindo uma maior interação com a sua família. Infelizmente, existem casos de empregadores que abusam do seu poder diretivo, e que movidos pela ganância do lucro …

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Advocacia especializada em Direito do Trabalho

Nosso setor de Direito do Trabalho está voltado para o atendimento e solução de conflitos trabalhistas tanto por parte do empregado como para o empregador, com advogados especializados na área. Atuamos em todas as matérias do Direito do Trabalho, com destaque para os seguintes temas: Vínculo de Emprego Verbas Rescisórias FGTS Horas Extras Insalubridade e …

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Falta de recolhimento de FGTS gera Rescisão Indireta

Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada de um vigilante. …

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