Mês: fevereiro 2020

Abandono Efetivo – Advogado Direito de familia em Belo Horizonte – Indenização

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A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo, também denominado abandono paterno-filial ou teoria do desamor. Trata-se …

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Pensão Alimentícia – duvidas Direito de Família

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1) QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AO FILHO? A pensão alimentícia será devida ao filho menor (aquele com idade inferior a 18 anos) ou maior absolutamente incapaz (que não é apto para praticar os atos da vida civil). 2) NA GUARDA COMPARTILHADA TEM QUE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA? Com a aprovação da nova lei sobre …

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Trabalhador inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado

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O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho afirmando que não poderia ser dispensado, pois, no exame demissional, realizado quinze dias após o encerramento do contrato, foi apurada a sua inaptidão para as funções exercidas na empresa. Por isso, o empregado requereu a nulidade da dispensa, com a reintegração no emprego e o devido encaminhamento ao …

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O Não pagamento de Horas Extras gera Rescisão Indireta do contrato de trabalho

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Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato o não pagamento de  hora extra gera rescisão indireta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar verbas rescisórias a funcionária que se demitiu. De acordo com o tribunal, o não pagamento das horas extras resultou no cálculo incorreto dos …

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Pagamento de salário \”Por fora\” Salário Extra Folha

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Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, é uma prática contumaz das empresas dos mais diversos setores o ato de remunerar o funcionário em quantia superior à que efetivamente é declarada. Trata-se do famoso “por fora”, no qual o contracheque estampa um valor, mas na prática o empregado recebe outro montante, em valor superior ao …

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Férias quais seus direitos?

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As férias constituem um dos direitos mais importantes do trabalhador, pois será possível restabelecer de forma mais completa as suas energias, proporcionando um momento de lazer consigo próprio e permitindo uma maior interação com a sua família. Infelizmente, existem casos de empregadores que abusam do seu poder diretivo, e que movidos pela ganância do lucro …

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Advocacia especializada em Direito do Trabalho

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Nosso setor de Direito do Trabalho está voltado para o atendimento e solução de conflitos trabalhistas tanto por parte do empregado como para o empregador, com advogados especializados na área. Atuamos em todas as matérias do Direito do Trabalho, com destaque para os seguintes temas: Vínculo de Emprego Verbas Rescisórias FGTS Horas Extras Insalubridade e …

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Falta de recolhimento de FGTS gera Rescisão Indireta

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Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada de um vigilante. …

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