A demissão recíproca não é comumente utilizada, mas, recentemente, com a crise financeira que assola o país, tenho sido consultada – com frequência – sobre a aplicação desse instituto, sobre o qual muitos sequer ouviram falar. Primeiramente, é importante esclarecer os tipos de demissão que temos no nosso ordenamento jurídico. Dispensa sem justa causa – ocorre …
Demissão Recíproca – quais meus direitos trabalhistas Leia mais »
Muitos trabalhadores tem dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, prazos de pagamento e o valor que receberão neste momento complicado, porém inevitável, da vida profissional. Segundo advogado Dr. Izaias Alves Nonato do Escritório Alves e Nonato Advogados Assosciados. Dispensa sem Justa Causa Ocorre quando o empregador, usando …
De acordo com as novas regras, as empresas poderão contratar trabalhadores para cumprir jornadas de 12 horas. No entanto, nesses casos, deverá haver obrigatoriamente um intervalo de 36 horas antes do retorno à empresa. O limite máximo de horas trabalhadas para as jornadas semanal (44 horas) e mensal (220 horas) segue inalterado. “A reforma não altera os limites …
O que é jornada de trabalho? A jornada de trabalho é o tempo que o empregado fica à disposição do empregador. De acordo com a Constituição, o limite máximo da jornada de trabalho é 8 horas diárias e 44 horas semanais. Isso significa que o empregado poderá trabalhar, até o limite da lei, durante 6 ou …
Trabalhador que ingressa com ação e falta a audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de Justiça gratuita. A decisão é da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao manter sentença que condenou o autor a pagar R$ 268 de custas processuais por não comparecer a audiência tampouco apresentar …
Beneficiário de Justiça gratuita deve pagar custas se falta a audiência Leia mais »
Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, o inventário é um instrumento de levantamento de patrimônio de alguém, incluindo seus bens e dívidas, após seu falecimento. Isso significa que todo o conjunto de bens móveis e imóveis, direitos e dívidas é reunido para, posteriormente, ser dividido entre aqueles que possuem direito a essa herança – …
Você sabia como é importante a contratação de advogado na hora de realizar o sonho de aquirir seu imóvel? Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, um escritório de advocacia especializado na área do Direito Imobiliário pode para ajudar na negociação, regularização do negócio e principalmente na prevenção de problemas, com base na lei e …
Importância de assessoria jurídica na hora de compra seu imóvel Leia mais »
Você foi demitido sem justa causa? Sabe qual seus direitos? Precisa de ajuda? Segundo o Advogado Dr. Izaias Alves Nonato, você tera os seguintes direitos: 13° salário proporcional Nesta modalidade de rescisão do contrato de trabalho, o funcionário possui o direito a receber o 13° salário de forma proporcional com relação ao mês do seu …
Veja como ficou as mudança para pedido de justiça Gratuita com a vigência da Lei n. 13.467/2017, (reforma trabalhista), a concessão do benefício da justiça gratuita, no processo do trabalho, estava prevista apenas no § 3º do art. 790, da CLT, que contemplava duas hipóteses de concessão, a requerimento ou de ofício, do referido benefício: a) receber salário …
Pedido de Justiça gratuita após reforma trabalhista Leia mais »
Veja como ficou os honorários advocatícos após a Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/17) acrescenta o art. 791-A à CLT, observando-se as seguintes regras: a) serão devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, ainda que esteja atuando em causa própria; b) serão fixados entre 5% e 15%, sobre o valor que resultar da liquidação da …
